Presidente da república: qual o seu salário?
Além do salário, o presidente tem o direito de morar no Palácio da Alvorada, residência oficial projetada por Oscar Niemeyer, e na Granja do Torto, ambos em Brasília.
O Presidente da República, maior cargo do Poder Executivo do país, tem direito a um alto salário e algumas regalias, mas também precisa cumprir uma série de deveres e tomar decisões importantes. Para exercer a função, de acordo com o Portal da Transparência, o salário bruto é de R$ 30.934,70 mensais, com líquido no valor de R$ 23.453,43. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), ainda recebe R$ 11.324,96 de aposentadoria do Exército como capitão reformado, valor que, após as deduções, é de R$ 8.580,77.
Além do salário, o presidente tem o direito de morar no Palácio da Alvorada, residência oficial projetada por Oscar Niemeyer, e na Granja do Torto, ambos em Brasília. O Palácio da Alvorada conta com auditório para 30 pessoas, sala de jogos, almoxarifado, despensa, cozinha, lavanderia e administração. No térreo há salões para compromissos oficiais do governo, e no o primeiro andar, quatro suítes e salas íntimas, que compõem a área residencial. Por sua vez, a Granja do Torto é uma casa de campo localizada nos arredores do Plano Piloto, cuja área de lazer é equipada com piscina, campo de futebol, quadra poliesportiva e churrasqueira. Também tem uma área de mata nativa, além de lago e córrego artificiais.
O cargo também dá direito a plano de saúde não apenas para o presidente, mas também para todos seus familiares diretos. Para o custeio de despesas diversas, são disponibilizados ainda cartões corporativos, cujo limite depende do orçamento público. As viagens pessoais ou oficiais podem ser feitas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Ainda que sejam tradicionais alguns dias de descanso do presidente concomitantes ao recesso do Poder Legislativo, férias não estão previstas constitucionalmente.
Entre as ações passíveis de serem executadas pelo presidente, estão a nomeação e exoneração de Ministros de Estado; a sanção, promulgação e publicação das leis, e a expedição de decretos e regulamentos para sua devida execução. Também lhe é dado o direito de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, assim como decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio. Cabe ainda ao Presidente da República a nomeação dos comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; dos ministros e dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, do procurador-geral da República, do presidente e de diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; dos ministros do Tribunal de Contas da União e do advogado-geral da União.
Previstos como crime de responsabilidade pelo artigo 85 da Constituição Federal, estão os atos que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A Constituição ainda proíbe o presidente de declarar guerra, exceto em casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional; impedir por violência, ameaça ou corrupção o livre exercício do voto; tentar mudar por violência a forma de governo da República.
