Cachorros e gatos podem receber herança?
Uma idosa deixou cerca de 12 milhões de reais para seus animais de estimação. Mas o que diz a lei brasileira sobre gatos e cachorros receberam herança?
Gatos e cachorros podem receber herança? Em Xangai, na China, uma idosa deixou cerca de 20 milhões de yuan chinês, algo em torno de R$ 13,7 milhões, para seus animais de estimação. De acordo com o jornal The South China Morning Post, Liu retirou os três filhos do testamento e beneficiou apenas seus gatos e cachorros, alegando que os filhos nunca a visitavam, mesmo quando ela estava doente e afirmou que seus pets foram seu único conforto na velhice.
Seguindo o testamento, a idosa nomeou uma clínica veterinária local, que cuida dos animais, para ser administradora dos bens, que segundo informações do jornal Qilu Evening News, pode ser responsabilizada legalmente se a herança não for usada da forma deixada em testamento.
É possível deixar herança para seu animal de estimação? O que a lei diz sobre o assunto?
Por mais que para muitos os animais de estimação sejam parte da família, no Brasil a lei não permite que eles possam receber patrimônios. Em uma matéria ao G1, o advogado Renan Torres explica que os pets não possuem personalidade jurídica e por conta disso não podem receber dinheiro ou bens. "Os pets não possuem a vocação hereditária prevista no art. 1.798 e art. 1.799 do Código Civil. Logo, um testamento que destinar sua herança diretamente para um pet será considerado nulo", afirma o profissional.
O advogado ainda relata que existe a possibilidade de nomear um tutor para o animal para que ele fique sob cuidados após a morte de seu dono e documentar orientações, como o veterinário e local de moradia. Além disso, o novo tutor pode receber parte da herança, mas que só pode ser usada nos cuidados do animal. "O tutor receberá a herança em contraprestação deverá cuidar do pet. Também deverá prestar conta em juízo sobre a gestão da herança", completa o advogado.
