Copa do mundo: trabalhador tem direito à folga?

O empregado pode cumprir o número de horas em que esteve ausente em outras datas, idealmente no mesmo mês, para não gerar banco de horas e para o acordo poder ser apenas verbal. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo precisa ser escrito. Já no período de um ano, precisaria passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria.

Geralmente, as empresas adotam um horário de trabalho diferenciado nos dias de jogo, com a interrupção do trabalho durante a partida ou com o encerramento das atividades mesmo antes dela. Tudo depende das necessidades e particularidades de cada empresa. O horário de expediente pode ser alterado até, no máximo, 2 horas diárias, respeitado o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde).

Se não houver acordo entre a empresa e os funcionários, o dia de jogo do Brasil na Copa será considerado um dia normal de trabalho. Caso o empregado se recuse a trabalhar e falte sem justificativa, essa ausência poderá ser descontada do salário. A falta injustificada também repercute no descanso semanal remunerado, tendo em vista que o empregado que faltar sem motivo justificado perde a remuneração do dia de repouso. O empregado fica sujeito a uma punição, uma advertência verbal ou escrita, acompanhada de um desconto em folha.

Caso a empresa não permita que os funcionários assistam aos jogos no expediente e eles desobedeçam tal determinação, o empregado também pode ser advertido. O funcionário só será demitido por justa causa se houver três advertências que justifiquem casos de insubordinação, segundo os advogados.

No entanto, o funcionário que for trabalhar alcoolizado pode ser demitido por justa causa se for comprovado que se trata de um caso eventual de embriaguez e não de alcoolismo, quando a pessoa é dependente do consumo de bebida alcoólica.

Se o funcionário pedir para trabalhar de casa nos dias de jogo da seleção, a empresa terá liberdade de escolha sobre a autorização, mesmo que haja a possibilidade de realização dos serviços remotamente. A exceção se aplica apenas a questões relacionadas à saúde, como o caso de trabalhadores em grupo de risco por causa da pandemia. Caso haja acordo entre empresa e empregado em relação às pausas durante a jornada de trabalho nos dias de jogo, o funcionário poderá fazer a compensação das horas não trabalhadas no mesmo dia, a depender do horário de trabalho, ou em outro dia, conforme ajustado entre as partes. Essa compensação deve respeitar o limite máximo de duas horas extras diárias.