Emoji de ‘joinha’ pode validar acordo contratual
Decisão considera que, na "nova realidade na sociedade canadense", sentimentos são expressos pelas figuras disponíveis nos smartphones.
Um tribunal canadense decidiu que o emoji de “joinha” (👍) pode firmar um acordo contratual. A decisão, que analisou uma troca de mensagens entre um agricultor e um comprador de grãos, partiu do entendimento de que, na “nova realidade na sociedade canadense”, sentimentos e compromissos são traduzidos pelos emojis disponíveis nos smartphones.
Em 2021, o agricultor Chris Achter foi contatado pelo comprador de grãos Kent Mickleborough, que lhe ofereceu uma proposta comercial para a venda de 87 toneladas de linho. Mickleborough enviou o contrato assinado para o produtor, que lhe respondeu com o emoji de “joinha”. De acordo com Achter, sua intenção era a de apenas confirmar o recebimento da oferta, mas o comprador entendeu que ele “estava concordando com o contrato”.
A diferença na interpretação sobre o acordo os levou a um embate no Tribunal de Justiça de Saskatchewan. O juiz responsável pelo caso, TJ Keene, após analisar mensagens trocadas pelos envolvidos, que eram antigos parceiros, verificou que em situações anteriores, Achter respondera a propostas com mensagens de textos curtas, como “ok”, “sim” e “parece bom”.
Como das outras vezes as vendas foram realizadas, apesar das breves respostas, o magistrado deliberou que o emoji validava o contrato entre as partes. No anúncio da deliberação, Keene leu a definição do “joinha”, que define seu uso “para expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais, especialmente nas culturas ocidentais”.
“Este tribunal reconhece prontamente que um emoji de polegar para cima (👍) é um meio não tradicional de ‘assinar’ um documento, mas, mesmo assim, nessas circunstâncias, essa era uma maneira válida de transmitir os dois propósitos de uma ‘assinatura’ e identificar o signatário”, sentenciou.
Em decorrência da quebra do acordo, coube a Achter pagar uma indenização de 82,2 mil dólares canadenses, aproximadamente 296 mil reais, a Mickleborough. Para o advogado do fazendeiro, a decisão abre precedente para que as cortes canadenses estipulem os significados de todos os outros emojis. Um sócio do escritório que representou Mickleborough limitou-se a dizer que era um “caso realmente interessante — uma questão clássica da faculdade de direito”.
A interpretação de Keene, entretanto, não determina o rumo de outros julgamentos. A questão permanece em aberto nos Estados Unidos e no Canadá, como indica Eric Goldman, professor de direito e codiretor do Instituto de Direito de Alta Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara, em depoimento ao jornal americano The New York Times.
Conforme o professor, 45 decisões judiciais americanas mencionaram o emoji de polegar para cima, cujos significados podem ser variados. O “joinha” virtual assemelha-se, por exemplo, a um “aham” verbal, em países ocidentais. Já em nações do Oriente Médio, o gesto é ofensivo.
