Paternidade: confira 5 direitos garantidos a todos os pais
Nesta semana de Dia dos Pais, a advogada Lívia Sampaio presta sua homenagem e soluciona as dúvidas jurídicas mais comuns acerca da paternidade. Confira a seguir as regras sobre licença-paternidade remunerada, diferentes modalidades de guarda e até mesmo a multiparentalidade:
1. Um pai solteiro ou viúvo tem os mesmos direitos de uma mãe solteira?
Segundo a advogada, os pais têm direito à licença-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assistência ao filho com alguma deficiência ou acompanhá-lo ao médico, sendo remunerados em ambos os casos. “A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento. Em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o período é de 20 dias. Existe ainda a licença especial, para filhos de até seis anos. Para esta situação, é preciso comunicar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade”, esclarece Sampaio.
2 — Um casal homoafetivo pode registrar os filhos nos dois nomes?
Conforme as leis atuais, sim. “A legislação precisa sempre se atualizar, acompanhando a diversidade das composições familiares para promover igualdade”, aponta. A garantia desse direito é expressa pelo conceito da multiparentalidade ou pluriparentalidade, que significa conceder à criança o reconhecimento de dois pais. “Os direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser os mesmos para casais homossexuais, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal. O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses familiares vão estabelecer entre si. A orientação sexual não deve ser mais importante que o afeto”, explica a advogada.
3 — O que fazer quando a mãe impede o pai de ver seus filhos?
Recomenda-se, primeiramente, a consulta com um advogado, visando à regulamentação do direito de visitas à criança. “Assim, é possível definir os dias e horários em que o filho estará sob sua guarda”, afirma. Uma possível contraposição da mãe, sem que haja motivo relevante para a suspensão desse direito, pode vir a ser classificada como alienação parental. “Nesses casos, o pai deve exigir o cumprimento da decisão anteriormente fixada, mediante aplicação de multa, alteração de regime de convivência ou mesmo mudança de guarda”, instrui Sampaio.
4 - É possível solicitar a guarda do meu filho ou o pai já é desfavorecido pela justiça?
Ainda na atualidade, as decisões judiciais são favoráveis às mães por uma questão cultural. Contudo, caso alguma atitude dela prejudique os direitos da criança e seja comprovada, o pai pode reivindicar a guarda do filho e ter esse direito garantido. “O direito à guarda é legítimo e não existe nenhum contexto que o tire dos pais. Mas dois fatores pesam bastante em uma potencial mudança de guarda: os motivos que levam a tal modificação de guarda e o interesse da criança, que são prioridades perante o tribunal”, assegura.
5 - Um padrasto que divida os cuidados da criança com a mãe tem direito a reivindicar a paternidade?
No caso de a criança não ter nenhuma paternidade biológica registrada, o padrasto pode dar início ao processo de adoção. “Passando a ser o pai, ele assume todos os deveres e obrigações. A criança, por sua vez, passa a ter todos os direitos inerentes”, acrescenta Sampaio. Mesmo existindo o registro do pai biológico, o padrasto pode requerer o direito de reconhecimento da chamada paternidade afetiva. “É o mesmo conceito da multiparentalidade usado com casais homossexuais. “Com esse recurso, a criança passa a adotar o nome de ambos os pais, biológico e afetivo, usufruindo dos direitos de ambos”, conclui a advogada.
