Testamento do príncipe Philip promove disputa judicial
A Divisão da Família do Tribunal Superior determinou o sigilo do testamento de Philip por 90 anos, mas a decisão não está sendo bem aceita pelos súditos.
Uma polêmica sobre privacidade do testamento do príncipe Philip mobiliza o Reino Unido após o jornal “The Guardian” anunciar que entrou com uma ação contra a exclusão da mídia de uma audiência sobre o documento do marido da rainha Elizabeth, que faleceu em abril de 2021.
Em setembro, Andrew McFarlane, presidente da Divisão da Família do Tribunal Superior, determinou que o testamento de Philip permaneceria em sigilo por 90 anos. Na audiência, estavam um advogado representante dos bens do duque no escritório de advocacia Farrer & Co, os advogados particulares da rainha e o procurador-geral, representante do interesse público. Os veículos midiáticos não foram comunicados sobre a audiência, nem autorizados a presenciá-la.
Para o porta-voz do Guardian News & Media, a proibição da presença da imprensa, a ausência de informações aos meios de comunicação, e a impossibilidade de que eles façam apontamentos seriam “uma clara ameaça aos princípios da justiça aberta”.
“Também é preocupante que o tribunal pareça acreditar que apenas o procurador-geral pode falar em defesa do interesse público. Estamos pedindo permissão para argumentar que o comportamento do tribunal superior nesta instância constitui uma falha de justiça aberta e que o caso deve ser novamente examinado”, declarou o funcionário do Guardian.
Conforme a lei britânica, o testamento é um documento público após ser admitido para inventário, caso a pessoa o tenha preparado antes de falecer. Assim, qualquer cidadão pode requerer uma cópia do Registro de Sucessões sob pagamento de uma taxa. Igualmente, qualquer um pode solicitar ao tribunal para “lacrar” um testamento e mantê-lo em sigilo, conforme explicam Geoff Kertesz e Judith Swinhoe-Standen, do escritório de advocacia Stewarts do Reino Unido. Para isso, o tribunal precisa ser convencido de que tornar o testamento público é indesejável ou inapropriado.
Pedidos como esse já foram aprovados para membros mais antigos da família real, mas não ficaram esclarecidas as circunstâncias para o sigilo do testamento do príncipe Philip. O juiz McFarlane justificou sua decisão, afirmando que “tornou-se o padrão que, após a morte de um membro sênior da Família Real, é feito um pedido para lacrar seu testamento” e que “parece que tais pedidos sempre foram ouvidos em privado e sempre foram concedidos”.
O debate no Reino Unido diz respeito à quanta privacidade um membro da família real pode ou deve ter. Críticos apontam que os cargos e privilégios podem servir a isenções e ao controle de escândalos pelos Windsors, que são financiados pelos contribuintes e, portanto, lhes devem satisfações. Por outro lado, o sigilo amplia a proteção à vida privada deste grupo, com vista na dignidade e na posição do papel público da Soberana e de outros membros da família real.
Para os advogados Kertesz e Swinhoe-Standen, nota-se uma diferença considerável no tratamento dos testamentos do duque de Edimburgo (o príncipe Philip) e dos da realeza antes dele. “Todos os testamentos reais previamente lacrados devem ser mantidos em sigilo indefinidamente, mas o testamento do príncipe Philip é diferente, pois sua privacidade é restrita por tempo de 90 anos”, explicaram.
“Depois de 90 anos, só algumas autoridades poderão inspecioná-lo e, então, convidar o tribunal a decidir se o testamento deve ser tornado público naquele momento ou mantido em sigilo por mais um período”, complementaram.
Segundo Nash, o prazo é “avanço importante”, visto que antes os testamentos ficavam em sigilo para sempre. “Isso trouxe grandes apreensões a historiadores, advogados, pesquisadores, todos que tivessem uma razão válida para ler o testamento”, elucidou.
